Parado na Blitz da Lei Seca? Sua CNH corre risco imediato de suspensão por 12 meses.
Se você soprou o bafômetro ou exerceu o direito constitucional de se recusar, você foi autuado em R$ 2.934,70. Mas preste muita atenção: NÃO PAGUE ESTA MULTA ANTECIPADAMENTE. Pagar sem recorrer é confessar a culpa e acelerar a suspensão do seu direito de dirigir.
Infração gravíssima com fator multiplicador de 10 vezes (Art. 165 / 165-A).
Suspensão do direito de dirigir + curso de reciclagem obrigatório no Detran.
Valor em dobro e instauração sumária de Cassação da CNH por 2 anos.
verified Os 4 Vícios Graves que Anulam o Auto da Lei Seca
O policial ou agente de trânsito é obrigado a seguir formalidades estritas. Se cometer 1 única falha, o auto é nulo de pleno direito.
Pela Resolução CONTRAN nº 432/2013 e Portaria INMETRO nº 158/2022, o etilômetro deve ter verificação anual pelo INMETRO ou RBMLQ-I. Se a última aferição tiver mais de 365 dias, a medição é juridicamente inválida.
Se você se recusou a soprar, o agente não pode simplesmente presumir a embriaguez. A jurisprudência exige a descrição de conjunto de sinais psicomotores (olhos vermelhos, fala desconexa, odor de álcool). Auto genérico é nulo.
O Detran tem 30 dias corridos da blitz para expedir a Notificação de Autuação (Súmula 312 do STJ). Se expedir no 31º dia, a punição prescreveu e o auto DEVE ser arquivado sem custo.
Enquanto seu recurso estiver tramitando na JARI ou CETRAN, sua carteira CONTINUA VÁLIDA e você não é obrigado a pagar a multa de R$ 2.934 nem iniciar curso de reciclagem.
Não espere o Detran suspender sua habilitação.
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